Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito deste serviço é o operador de freguesias.app, contactável através do endereço suporte@freguesias.app.
Esta política aplica-se à app iOS Freguesias e ao site freguesias.app.
O que recolhemos
A app não recolhe nada: não requer conta, não tem login e não envia analytics. Não conhece quem a usa - os favoritos ficam guardados exclusivamente no dispositivo. É o que a etiqueta de privacidade da App Store declara como Data Not Collected.
A infraestrutura regista pedidos: as chamadas à API pública passam por uma firewall aplicacional (WAF) que mantém registos de tráfego de rede, incluindo o endereço IP de origem, exclusivamente para detetar e travar abuso. Os registos são retidos pelo período mínimo necessário (máximo 30 dias) e não são cruzados com qualquer outro dado. Base jurídica: interesse legítimo na segurança do serviço (art. 6.º, n.º 1, al. f), RGPD).
O site não tem estatísticas de visitas: não existe, hoje, nenhuma ferramenta de analítica instalada, nem cookies ou identificadores de visitante. Se isso mudar, esta política é atualizada antes de entrar em produção.
Os seus direitos
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição relativamente aos dados pessoais que nos tenha transmitido. Para exercer qualquer destes direitos, contacte suporte@freguesias.app - respondemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em cnpd.pt.
Limitações do serviço
A extração e a verificação dos dados apresentados na app e no site podem contar com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, sempre sujeitas a revisão. Apesar dessa revisão, os dados podem conter erros ou estar desatualizados - contacte suporte@freguesias.app para reportar qualquer valor que pareça incorreto.
O serviço é gratuito e fornecido sem garantia de disponibilidade contínua. Pode ficar temporariamente indisponível ou ser descontinuado, incluindo sem aviso prévio.
Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações ao serviço ou à legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo da página.
O uso continuado da app ou do site após a publicação de alterações constitui a aceitação da política revista.